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Um homem assinando documentações de imível

O que é prenotação no registro de imóveis


A prenotação no registro de imóveis pode ser deferida ou pode ser indeferida. Caso indeferido, o cartório fornece uma nota devolutiva. Assim, avisa os documentos faltantes para fazer o registro de imóveis.

um homem segura uma projeção de uma casa
Fonte/Reprodução: Original

A prenotação no registro de imóveis é extremamente importante, por isso é mais do que necessário estar situado de suas diferenças, prazos e em que lugares são feitas essas prestações. Entenda mais ao longo do nosso artigo!

Qual a diferença entre Prenotação e Registro?

Essa é uma das várias dúvidas que predominam bastante no mercado de trabalho, entretanto, nem tudo parece tão complicado assim. É possível dizer que, de uma forma ainda mais geral, a prenotação é apenas, na realidade, o registro ou a anotação, mas feito de uma forma prévia e provisória.

Onde é feita a Prenotação?

A prenotação é uma espécie de protocolo feito em um documento que um registrador público oficial prepara no cartório para assegurar a prioridade ou preferência para o apresentante. Com a prenotação vem uma série de documentos e certidões negativas necessárias para completar todos os procedimentos burocráticos no caso de registro imobiliário, em particular.

Quando o requerente obtém um número ao solicitar a prenotação no Cartório de Registro de Imóveis, que determina a ordem de prioridade, isto é prenotação. Logo, a prenotação torna-se altamente crucial para acelerar as operações de cartório desta forma.

Aliás, a prenotação, como é capaz de acelerar as operações de cartório, ajuda a determinar a ordem de prioridade que uma matrícula sofrerá em comparação com as outras. Esta circunstância surge independentemente de o documento em questão ter sido submetido a qualquer análise prévia.

Qual o prazo da Prenotação?

A prenotação garante o título, por um período de 30 dias, ao chamado princípio de prioridade, conforme estabelecido no artigo 186 da Lei de Registros Públicos Mesmo que o título seja devolvido sem registro para preencher as condições, a prioridade é garantida. 

Como resultado, se o interessado satisfizer as condições e voltar a apresentar o título dentro desse prazo, nenhuma nova prenotação será emitida, e a existente permanecerá em vigor.

Um homem assinando documentações de imível
Fonte/Reprodução: Original

Não é possível prorrogar o prazo que é estabelecido. Se o interessado não cumprir as condições após 30 dias, o escritório de registro deverá cancelar a prenotação. Caso ele cumpra as condições ou voltar a apresentar o título após o período de trinta dias, uma nova prenotação será criada. Entretanto, os efeitos de uma prenotação inicial vão sumir e um novo prazo de 30 dias será iniciado.

Artigo 206 e sua relação com o prazo da Prenotação

Conforme o Art 206 de uma Lei que trata do período da prenotação fala que durante o processo de prenotação, se o documento não puder ser registrado ou o requerente retirar seu pedido, o valor correspondente às despesas descritas no artigo 14 será reembolsado.

Como as somas correspondentes à busca e à prenotação serão subtraídas, esta quantia que deve ser restituída não poderá ser paga em sua totalidade. Para evitar complicações graves uma vez produzida a prenotação e para evitar ser pego desprevenido, é importante estar ciente de todas as questões que estão envolvidas no processo.

Quais as taxas, custos e valor no processo de Prenotação?

O valor da prenotação não é algo fixo; em vez disso, as taxas, custos e valor no processo de prenotação são determinadas pelas convenções cartorárias de cada estado. Como o preço varia de um estado para outro, é muito difícil estabelecer o valor exato de uma prenotação em uma certidão ou título neste contexto. Existem outras certidões que também sofrem com o mesmo problema e seriam elas a de ônus reais, cadeia dominial e a de transcrição e transmissões!

Além disso, os custos da prenotação serão deduzidos do preço cobrado pelo ato realizado se o título prenotado for reapresentado dentro do período de validade. Aliás, se o título prenotado for devolvido por não cumprir os critérios, o Cartório terá direito ao valor da prenotação se ela ocorrer dentro de 15 dias após o vencimento do prazo.

O que significa cessar os efeitos da Prenotação?

De acordo com o artigo 205 da Lei de Registro Público, os efeitos da Prenotação cessam caso o documento não tenha sido registrado trinta dias após seu registro no Protocolo devido à falha da parte interessada em completar os critérios legais. Aliás, esta lei exige, antes de tudo, a identificação do dies a quo (período inicial do prazo) da prenotação.

Para começar, deve-se observar que nem sempre é viável estabelecê-lo no dia do registro da prenotação. A investigação da validade do título requer um período significativo entre sua apresentação e o registro planejado. Bem como, o cartório passa muito tempo estudando os documentos, onde o oficial de registros públicos, analisa as possíveis irregularidades.

Um homem passando as chaves do imóvel para o novo inquilino
Fonte/Reprodução: Original

Tudo isso sob pena de violar a regra inadimplência na data do vencimento do artigo 963 do Código Civil, que estabelece que não se pode atribuir a responsabilidade pelo atraso do registrador ao destinatário do prazo, que é o requerente. 

Então, conseguiu entender basicamente o que é a prenotação no registro de imóveis? Se você tiver alguma dúvida, deixe um comentário! Até mais.


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