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O que é averbação de imóveis

A averbação de imóveis é necessária para manter documentos sempre legais, além de promover segurança. Entenda o que é e como ela funciona!


A averbação de imóveis é muito importante, tanto para estar em dia com a Lei, quanto para se informar quando for comprar uma casa e saber qual o seu histórico de alterações, como prescreve a lei. 

Imagem de uma planta de casa, com uma casa em miniatura e um molho de chaves para ilustrar "o que é averbação de imóveis?"
O que é averbação de imóveis? Fonte: Freepik.

Por isso, como forma de esclarecer o que é, exatamente, a averbação de imóveis, como funciona, como é feita e, principalmente, para que serve, este artigo foi preparado. Assim, não restam dúvidas sobre quais atitudes são importantes a se tomar antes de adquirir a tão sonhada casa própria.  

O que significa averbação de imóveis? 

A averbação de imóveis, basicamente, é o ato de informar toda e qualquer alteração que tenha sido feita na casa de forma legal, registrada em cartório. Por exemplo, se houver alguma demolição de cômodo ou construção de um novo, é necessário que se informe no documento de identificação da casa, ou seja, em sua matrícula. 

Além disso, é importante salientar que não apenas mudanças que ocorrem com a casa devem ser informadas: o que ocorre com os donos também deve constar na averbação, como alteração no estado civil. Logo, além de ser uma ação prescrita por lei, é importante para garantir a segurança do proprietário. 

Para que serve a averbação de imóveis?

Como comentado anteriormente, a averbação de imóveis é realmente importante tanto para o dono vigente quanto para possíveis futuros donos. Isso porque, em suma, averbar um imóvel garantirá uma segurança jurídica às partes interessadas, já que todas as alterações no imóvel se tornarão públicas.  

Logo, alterações que não passarem pelo processo de averbação não terão validade, quando se fala de um ponto jurídico. Além disso, a averbação de imóveis implica em outros pontos, como: 

  • Acesso a informações, que serão públicas;
  • Proteção dos direitos do proprietário;
  • Maior valorização do imóvel;
  • Segurança jurídica.

Além disso, aqueles que optam por não realizar a averbação de imóveis de forma legal correm o risco de não somente perder a casa, como perder todo dinheiro e tempo que foram investidos nela. Assim, se o imóvel não possuir a averbação em dia, ele não poderá ser vendido ou comprado. 

Em quais circunstâncias deve ser feita a averbação de imóveis? 

Existem diversas circunstâncias que exigem a averbação de imóveis, tanto, como já dito, que se relacionam com mudanças do próprio imóvel, quanto das que se relacionam com mudanças relacionadas ao proprietário. Todas elas serão citadas mais abaixo e explicadas com maiores detalhes. 

Entretanto, é importante ressaltar de antemão que até um contrato de locação exige que a averbação seja realizada. Até mesmo se houver mudança na numeração da casa ou do apartamento de um prédio, portanto, é importante atentar-se aos detalhes. 

Como é feita e quanto tempo demora?

Após a aquisição de um imóvel, é importante lavrar um documento de venda e compra, ou seja, elaborar esse documento. Isso deve ocorrer, principalmente, se o imóvel passou das mãos de um dono para o outro. 

Apesar de parecer complexo, é bem simples: basta que o novo proprietário se dirija até o cartório de imóveis de sua cidade e siga as orientações propostas para que tudo siga em ordem. Importante ressaltar que, nesse passo, é necessário que as documentações das partes envolvidas e do imóvel necessitam estar em dia.

Casal assinando papeis para receber a casa, quanto o corretor segura as chaves para ilustrar "o que é a averbação de imóveis e quanto tempo demora?"
Como é feita a averbação de imóveis e quanto tempo demora? Fonte: Freepik

Depois disso, deverá ser feita a averbação propriamente dita. Para isso, é necessário que o novo proprietário vá até o cartório de registros de imóveis onde o imóvel está matriculado e consulte um funcionário para que ele oriente sobre o procedimento correto a se fazer. 

Nesse ponto, existem pequenas divergências, já que cada tipo de averbação necessitará de documentos específicos, por isso é importante consultar um profissional. Com os documentos corretos, a averbação de imóveis dura, em média, 30 dias para ser realizada. 

Quais são os tipos de averbação de imóveis? 

Como explicado anteriormente, são diversos os tipos de averbação de imóveis que podem ser realizados e que dizem respeito ao imóvel ou ao proprietário. Para que não haja confusão na hora de realizar a averbação, abaixo serão listados alguns processos necessários. 

É importante lembrar que cada um deles demanda documentações diferentes e possuem igual importância na hora de manter um imóvel em situação de legalidade. 

Averbação de logradouro

Como o nome sugere, é a averbação que precisa ser realizada quando há a alteração do nome de um logradouro. 

Os documentos necessários para essa averbação são a declaração da prefeitura, que deve ter o nome da rua que consta na matrícula do imóvel e o nome vigente que foi alterado, juntamente com a lei que determinou essa alteração. Além disso, é necessário um requerimento que solicite a alteração do logradouro. 

Averbação de confrontação

Em caso de necessidade de confrontação, ela também deve ser informada na averbação de imóveis. No caso, é preciso uma declaração da prefeitura com especificação de confrontações, além de um requerimento que solicite a atualização de confrontação. 

Averbação de casamento

A averbação de casamento pode parecer pouco útil, mas, na verdade, é muito importante. Por exemplo, se o proprietário do imóvel decide se casar com comunhão de bens. Isso quer dizer que seus bens atuais e futuros, assim como de seu parceiro, pertencerão ao casal. Logo, o imóvel não pertencerá somente ao proprietário, mas também a seu cônjuge. 

Por isso, será necessário que haja a averbação de imóveis, assim haverá maior segurança para os proprietários em questão. Os documentos necessários aqui, nesta etapa, são a certidão original de casamento ou uma cópia autenticada, além de firma reconhecida para solicitar a averbação. 

Averbação de cancelamento de usufruto

Há cancelamento de usufruto quando é extinto o registro no cartório de Registro de Imóveis. Além disso, também pode ocorrer quando há óbito ou renúncia de um usufrutuário. 

Para que ele seja possível, é necessário o requerimento de firma reconhecida, seja do proprietário ou do interessado no imóvel. Em caso de óbito, necessita-se da certidão e do Imposto de Transmissão Causa Mortis  e Doação (ITCMD). Em caso de renúncia, da escritura de renúncia 

Averbação de construção

A averbação de construção deve ser realizada quando há uma mudança no local da escritura. Por exemplo, se o proprietário é dono de um terreno e decide construir um imóvel por lá, ele precisa da averbação de construção. Isso porque, dessa forma, o imóvel passará a existir de forma jurídica. 

Os documentos necessários para esse tipo de averbação de imóveis são:

  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) ou no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);
  • Certidão de conclusão da obra no local; 
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pelo INSS;
  • Declaração da empresa de abastecimento de água que comprove que o local recebe esse recurso;
  • Planta do imóvel com assinatura tanto do proprietário quando do engenheiro; 
  • Requerimento, com firma reconhecida, do valor da obra. 

Apesar de parecer muita coisa, todo esse processo vai garantir maior segurança ao proprietário e valorização do imóvel construído. 

Averbação de demolição

Assim como na hora de construir, na hora de demolir também é necessária a averbação de imóveis. Isso porque essa ação se encaixa nos requisitos da averbação de haver algum tipo de alteração no local ou seus documentos. Nesse caso, os documentos necessários são:

  • Alvará de demolição, que permite que ela seja feita;
  • Certidão de demolição, que deve ser concedida pela prefeitura;
  • Também a CND do INSS;
  • Requerimento assinado pelo proprietário do imóvel. 

Todos os documentos são de suma importância para que a averbação ocorra legalmente. 

Averbação de divórcio ou separação

Assim como quando há casamentos, os divórcios ou separações também devem constar na averbação de imóveis. Isso porque o registro do proprietário foi alterado, logo, é algo que deve ser levado em consideração para manter oimóvel de forma legal. 

Para isso, basta somente utilizar a certidão de casamento atualizada, tanto a cópia autenticada quanto a original são válidas, e do requerimento que solicita a averbação, que deve ser assinado pelo proprietário do imóvel. 

Quanto custa a averbação de imóveis? 

Assim como outros documentos legais, a averbação de imóveis também possui custos. Entretanto, eles variam de acordo com determinadas circunstâncias, como se a averbação será feita com valor declarado ou sem valor declarado, por exemplo. 

Corretor segurando a chave de uma casa em frente a uma miniatura de imóvel e moedas enfileiradas para ilustrar "quanto custa a averbação de imóveis?"
Quanto custa a averbação de imóveis? Fonte: Freepik. 

Além disso, o valor pode variar de estado para estado. Por isso, o importante é que o proprietário ou interessado consulte especificamente no cartório de imóveis da sua cidade, onde um funcionário consultará sua situação e estipulará um valor. 

Outra dica é contar com a ajuda de um advogado que tenha conhecimento de causa para auxiliá-lo durante todo o processo, independente do tipo de averbação que necessite ser feita. 


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