MSA Imóveis - Imobiliária especialista nos bairros de Perdizes, Pompeia e Pinheiros

ADMIRÁVEL MUNDO NOVO


Um dos meus articulistas favoritos da Folha de São Paulo publicou há alguns meses mais um de seus artigos brilhantes. Desta vez, a respeito da desregulamentação generalizada de vários mercados que vem ocorrendo no mundo todo. O assunto de fundo eram os hoje denominados lobos solitários, que vem praticando atos terroristas. Disse Hélio Schwartsman que “a internet, ao proporcionar comunicação instantânea e ilimitada, vem apagando as fronteiras entre profissionais estabelecidos e diletantes nos mais diversos ramos de atividade”. Nesse sentido, os lobos solitários não precisam nem mais estar formalmente ligados a organizações. Basta se conectarem àquilo que lhes pareçam mais afinado com suas ideias atuais, se assim pode-se falar……Continua Hélio: “Donos de carros agora podem fazer um dinheirinho como motoristas de Uber. Proprietários de imóveis são seduzidos para atuar no setor de hotelaria através de aplicativos como o Airbnb”.
Assim como o surgimento de tais aplicativos, Uber, Airbnb e tantos outros, a desregulamentação das atividades em geral me parece irreversível. Impossível ser contra. Havemos que aprender com ela. A sociedade está se “empoderando”, para usar um termo mais da moda impossível. Do it yourself. Faça você mesmo.
E agora, entro no meu assunto. Tem causado polêmica e acirrado ânimos o surgimento de aplicativos que conectam diretamente pessoas interessadas em vender e comprar imóveis. Ou seja, sem a necessidade da intermediação de um profissional específico – o corretor de imóveis e/ou as imobiliárias. Também não sou contra porque não há nenhuma inovação aí. A não ser a digital, claro.
Ninguém desconhece ser, a profissão de corretor de imóveis e a atividade das empresas imobiliárias, regrada por legislação específica, desde 1978. A atividade da corretagem foi também regulada no Código Civil de 2002. No entanto, tanto a legislação específica quanto a geral não trazem a obrigatoriedade da presença do corretor de imóveis nas transações imobiliárias. Então, de novo, nenhuma novidade. Sempre foi assim. Sempre foi possível o do it yourself.
Por outro lado, para aqueles interessados em vender/comprar imóveis que procuravam, procuram, e continuarão a procurar os serviços de profissionais corretores, especializados em transações imobiliárias, parece-me clara a importância dada a estes últimos por aqueles.
Ocorre que, em pelo menos um desses novos aplicativos, o que está sendo chamado de “o Tinder do imóvel”, o grande apelo comercial, parece-me, está centrado basicamente na “ausência de custos” para os interessados. “Ausência de custos” entendida como a ausência dos absurdos, famigerados (e outros adjetivos que já vi), 6% de comissão cobrados (legalmente, registre-se) pelos corretores de imóveis e/ou imobiliárias pelos serviços executados (se houver êxito, diga-se.) Está a afirmar, assim, que tais serviços de intermediação são desnecessários, inócuos, sem valia e, bem por isso, não há motivo para pagar por eles. Ainda. Que o profissional corretor visa somente ao recebimento da comissão; ao faturamento fácil, sem se preocupar efetivamente com as partes; não é imparcial, uma vez que somente estaria preocupado com a comissão. Já quanto à segurança do negócio, “o Tinder do imóvel” sempre recomenda a contratação de um advogado de confiança que, “com toda certeza, cobrará menos”. São afirmações sérias. Bem por isso, devem ser analisadas com rigor e transparência.
Penso que se tal aplicativo se vale apenas da argumentação que está em seu site, é razoável prever que muitas pessoas poderão ser induzidas a erro e, assim, perderem-se em transações equivocadas, prejudiciais e, até mesmo ilegais, seduzidas que estarão pela “ausência de custos” (o que não é verdade), pelo do it yourself.
Vamos ver porquê. A maioria das certidões forenses, fiscais, etc., etc., pertinente à pessoa do vendedor e do imóvel, está, de fato, disponível na internet (embora os interessados não saibam quais são, afirmo). Mas a análise fundamentada destas certidões não está disponível em lugar nenhum. Portanto, deve-se obrigatoriamente (e não facultativamente, como quer fazer crer a plataforma) contratar um advogado de confiança. Pergunto: confiança de quem? A plataforma parece esquecer que o advogado é, e tem que ser, parcial, vez que contratado para defender os interesses de seu cliente, seja ele o vendedor ou o comprador. Na medida em que o advogado não poderá ser contratado por ambos, visto i) os interesses genuinamente antagônicos e ii) a vedação legal ao advogado no que respeita à atividade de intermediação, a outra parte, seja ela o vendedor ou o comprador, haverá também de contratar o seu advogado de confiança. Deverão ser, ainda, estes advogados, especializados na área imobiliária. Ou você operaria seu coração com um médico ortopedista?
Já dá para ver que custos haverão, certo? E incorrerão para ambas as partes, vendedor e comprador, certo?
O aplicativo afirma que os custos advocatícios são infinitamente inferiores àqueles famigerados 6%. Não são citados dados ou valores para tal afirmativa. Gostaria de conhecê-los. Meus parâmetros são as Tabelas de Honorários da OAB e do CRECI, a primeira fixando pisos mínimos e, a segunda, fixando tetos máximos.
A plataforma também se esqueceu de dizer que se a transação não prosperar, ambos os advogados farão jus aos respectivos honorários, pois a atividade advocatícia é de meio (os honorários são devidos pelo trabalho e não pelo resultado útil). Já os honorários de corretagem imobiliária não serão devidos se a transação não atingir o resultado útil, já que a atividade de intermediação é de fim (há que necessariamente atingir êxito, que é representado pela assinatura do contrato entre as partes).
Não tenho dúvida que boa parte das transações realizadas sem a presença do profissional habilitado para tal fim (o corretor de imóveis) pode ter sucesso. Simplesmente porque ainda acredito na boa-fé das pessoas. No entanto, os casos de insucesso, na maioria das vezes graves e difíceis de serem solucionados amigavelmente, e que foram realizados sem a necessária e prévia intermediação imobiliária, possibilitam-me afirmar que, para essas pessoas, a estatística foi de 100% de prejuízo.
Pergunto: Não é melhor contratar previamente uma empresa e/ou profissional corretor de imóveis legalmente habilitado e que não será remunerado se não atingir o resultado útil, qual seja, a assinatura do contrato de venda, mesmo após ter desenvolvido todo um trabalho de prospecção dos imóveis, avaliação do preço, negociação, análise das certidões, assessoria em financiamentos/escrituras, etc., etc.?
FICA A DICA.
Ana Regina R. T. Martins – OAB/SP 82.640


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